O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não vai analisar recurso do prefeito de Maringá, Silvio Barros (PP), contra uma condenação por improbidade administrativa imposta pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. O TJ considerou que o prefeito teria violado a lei ao nomear irregularmente uma pessoa para cargo comissionado na administração. Segundo o site do STJ, o próprio servidor admitiu ter sido nomeado "em razão de promessa política".
O prefeito foi condenado a pagar multa de 30 vezes o salário à época dos fatos. Silvio havia entrado com recurso especial no STJ alegando erro na aplicação da lei, mas o tribunal entende que o recurso deveria ser extraordinário e, portanto, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. A prefeitura preferiu não se manifestar.O Diario
Nenhum comentário:
Postar um comentário