MP propõe denúncias contra vereadores por uso indevido com diária

• A Promotoria de Justiça de Engenheiro Beltrão (60 km de Maringá) protocolou, no dia 10 de agosto, duas denúncias criminais contra vereadores e servidora pública da cidade por desvio/apropriação de dinheiro público através de diárias de viagem.Segundo o MP, os gastos irregulares superaram R$ 50 mil.
  Os pagamentos indevidos teriam sido feitos a partir de certificados de participação em congressos, seminários e cursos emitidos por empresas de organização de eventos.
  A investigação, conduzida pelo Ministério Público, concluiu que os vereadores denunciados não chegaram sequer a participar dessas atividades, realizadas, na sua maioria, em Santa Catarina e em São Paulo, neste ano.
  Foram denunciados os vereadores Francisco de Assis Alves, Sandra Maria Alves e Juarez Zuffa, e a servidora pública Neuza Maria Codato.
  O MP-PR constatou o gasto irregular total de R$ 51.316,17 de dinheiro público para o pagamento das diárias (valores corrigidos e atualizados pelo índice INPC/IBGE). Todos são acusados de peculato (apropriação indevida de recursos/bens públicos por funcionário público). Alves é ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Engenheiro Beltrão.
  O promotor de Justiça José Pereira Pio de Abreu Neto, responsável pelo caso, explica que as investigações continuam. "A intenção é esclarecer a participação das empresas no esquema, bem como apurar a ocorrência desta prática em Câmaras de Vereadores de outras cidades", diz Pio.
  Nas denúncias propostas, o MP-PR destaca que em junho deste ano a Câmara Municipal de Vereadores de Engenheiro Beltrão já havia extrapolado, na previsão orçamentária anual destinada ao pagamento de diárias, R$ 50 mil. Em função disso, obteve suplementação orçamentária de mais R$ 20 mil. Só o então presidente da Casa Legislativa, Francisco de Assis Alves, recebeu indevidamente R$ 18.033,31 em diárias, segundo apurado até então.